Política de Privacidade

A Clínica Dr. Cristovam, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 54.328.869/0001-99, doravante denominada simplesmente “Clínica Dr. Cristovam”, é uma empresa comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, clientes, pacientes, colaboradores e demais pessoas que interagem com nossos serviços.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis, e tem por objetivo esclarecer as informações que são coletadas, como são tratadas e quais são os direitos dos titulares em relação aos seus dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:
– **Dados pessoais**: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– **Dados pessoais sensíveis**: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– **Titular**: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
– **Controlador**: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
– **Operador**: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
– **Encarregado**: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– **Tratamento**: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
– **Anonimização**: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
– **Consentimento**: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
– **Bloqueio**: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
– **Eliminação**: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

A Clínica Dr. Cristovam pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

**2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:**
– Nome completo e nome social (quando aplicável)
– CPF/CNPJ
– RG e órgão emissor
– E-mail pessoal e profissional
– Telefone fixo e celular (incluindo WhatsApp)
– Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
– Data de nascimento
– Gênero e estado civil
– Nacionalidade e naturalidade
– Profissão e ocupação
– Informações de contato de emergência
– Dados bancários e financeiros (quando necessário para pagamentos)
– Informações de cartão de crédito ou outras formas de pagamento
– Dados de documentos de identificação
– Histórico de relacionamento com a empresa
– Preferências de comunicação
– Fotografias e vídeos (quando fornecidos)
– Assinatura digital ou física
– Outras informações fornecidas voluntariamente em formulários, pesquisas, cadastros ou comunicações

2.2 Dados coletados automaticamente:
– Endereço IP (Protocolo de Internet)
– Identificadores de dispositivo (ID único do dispositivo, IMEI, etc.)
– Informações sobre o dispositivo (tipo, marca, modelo, sistema operacional, versão, configurações)
– Tipo e versão do navegador
– Dados de navegação e uso do website (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)
– Cookies, web beacons e tecnologias similares
– Localização geográfica aproximada ou precisa (quando autorizada)
– Logs de acesso, interação e uso de serviços
– Horário e data de acesso
– Origem de referência (de qual site você veio)
– Informações sobre conexão de rede
– Dados de desempenho e diagnóstico

2.3 Dados obtidos de terceiros:
– Informações públicas disponíveis em redes sociais (quando você conecta sua conta)
– Dados de parceiros comerciais e de negócios (quando autorizado)
– Informações de prestadores de serviços que atuam em nosso nome
– Dados de bureaus de crédito e análise de risco (quando aplicável)
– Informações de órgãos públicos e registros oficiais (quando necessário e legal)
– Dados de fontes públicas e bases de dados públicas

2.4 Dados sensíveis:
Em conformidade com a LGPD, a Clínica Dr. Cristovam pode coletar e tratar dados pessoais sensíveis mediante consentimento específico e destacado do titular, ou nas demais hipóteses legalmente previstas, incluindo:
– Dados referentes à saúde
– Informações sobre condições médicas
– Histórico de tratamentos
– Dados biométricos para identificação
– Outros dados sensíveis quando estritamente necessário e autorizado por lei

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela Clínica Dr. Cristovam são tratados para as seguintes finalidades específicas:

3.1 Prestação de serviços médicos e administrativos:
– Execução de contratos de prestação de serviços
– Agendamento de consultas e procedimentos
– Realização de atendimentos médicos e terapêuticos
– Emissão de receitas, laudos e documentos médicos
– Manutenção de prontuários e registros médicos
– Acompanhamento e continuidade do tratamento
– Comunicação sobre consultas, exames e procedimentos
– Envio de lembretes de agendamentos
– Fornecimento de resultados de exames
– Suporte ao paciente e atendimento de solicitações
– Processamento de pagamentos, cobranças e emissão de notas fiscais
– Gestão de convênios médicos e planos de saúde
– Autorização de procedimentos junto a operadoras

3.2 Melhoramento dos serviços:
– Análise de usabilidade e experiência do usuário no website e aplicativos
– Desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços
– Personalização de conteúdo, ofertas e recomendações
– Pesquisas de satisfação, qualidade e avaliação de serviços
– Estudos estatísticos e epidemiológicos (com dados anonimizados)
– Análise de performance dos serviços prestados
– Identificação de tendências e padrões de uso
– Inovação e desenvolvimento de novas soluções

3.3 Comunicação institucional e marketing:
– Envio de comunicações promocionais e publicitárias (mediante consentimento prévio)
– Newsletter com informações sobre saúde, bem-estar e serviços
– Comunicações sobre novos serviços, tratamentos e tecnologias
– Campanhas de marketing direcionado e personalizado
– Comunicações transacionais relacionadas aos serviços contratados
– Envio de informativos, artigos e conteúdos educativos
– Convites para eventos, palestras e ações de saúde
– Programas de fidelidade e benefícios
– Comunicações sobre promoções e ofertas especiais

3.4 Segurança, conformidade e proteção de direitos:
– Prevenção, detecção e investigação de fraudes e atividades maliciosas
– Segurança da informação e proteção de dados
– Proteção contra ameaças à segurança da rede e sistemas
– Cumprimento de obrigações legais e regulamentares do setor de saúde
– Atendimento a requisições de autoridades competentes
– Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
– Defesa em processos judiciais e administrativos
– Auditoria interna e externa
– Compliance com normas setoriais (CFM, ANVISA, vigilância sanitária, etc.)
– Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias

3.5 Gestão interna:
– Administração de recursos humanos e gestão de colaboradores
– Controle de acesso às dependências da clínica
– Gestão de fornecedores e parceiros
– Contabilidade e gestão financeira
– Planejamento estratégico e operacional
– Controle de qualidade e gestão de riscos

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Clínica Dr. Cristovam fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

4.1 Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): quando você nos autoriza expressamente o tratamento de seus dados para finalidades específicas, sendo que para dados sensíveis o consentimento deve ser específico e destacado.

4.2 Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprimento de contratos de prestação de serviços dos quais você é parte, ou para procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual seja parte o titular.

4.3 Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades legítimas consideradas adequadas e proporcionais no contexto das nossas atividades, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.4 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender determinações legais ou regulamentárias impostas ao controlador, incluindo obrigações do Conselho Federal de Medicina, vigilância sanitária, ANVISA e outros órgãos reguladores.

4.5 Proteção da vida (Art. 7º, VII e Art. 11, II, ‘g’): para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, especialmente em situações de emergência médica.

4.6 Tutela da saúde (Art. 11, II, ‘f’): para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

4.7 Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4.8 Proteção do crédito (Art. 7º, X): para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.9 Garantia da prevenção à fraude (Art. 11, II, ‘d’): quando necessário para garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Clínica Dr. Cristovam pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre observando as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis:

5.1 Prestadores de serviços e parceiros operacionais:
– Empresas terceirizadas que prestam serviços em nosso nome (processadores de dados)
– Laboratórios de análises clínicas e centros de diagnóstico
– Hospitais, clínicas e profissionais de saúde parceiros
– Processadores de pagamento, instituições financeiras e operadoras de cartão
– Provedores de tecnologia, hospedagem e infraestrutura de TI
– Empresas de software médico e prontuário eletrônico
– Serviços de armazenamento em nuvem
– Empresas de logística, entrega e correios
– Provedores de serviços de comunicação (SMS, e-mail, WhatsApp)
– Empresas de segurança da informação
– Prestadores de serviços de call center e atendimento

5.2 Operadoras de planos de saúde e convênios:
– Operadoras de planos de saúde para autorização de procedimentos
– Administradoras de benefícios de saúde
– Cooperativas médicas
– Auditorias médicas de convênios

5.3 Parceiros comerciais e de negócios:
– Parceiros estratégicos (mediante consentimento do titular quando necessário)
– Redes de relacionamento empresarial e profissional
– Fornecedores e distribuidores de produtos médicos
– Empresas do mesmo grupo econômico

**5.4 Autoridades competentes e órgãos reguladores:**
– Autoridades judiciais mediante ordem judicial
– Autoridades policiais e Ministério Público quando requisitado
– Receita Federal, fazendas estaduais e municipais
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
– Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRM)
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
– Vigilância sanitária estadual e municipal
– Secretarias de Saúde
– Outros órgãos reguladores e fiscalizadores do setor de saúde

**5.5 Operações societárias:**
– Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da empresa
– Reestruturações societárias, reorganizações empresariais
– Due diligence para transações corporativas
– Sucessores e cessionários em operações societárias

**5.6 Proteção de direitos:**
– Advogados e escritórios de advocacia para defesa de direitos
– Peritos e assistentes técnicos em processos judiciais
– Empresas de auditoria externa
– Seguradoras para cobertura de responsabilidade civil

Importante: Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são cuidadosamente selecionados e contratados, devendo observar esta Política de Privacidade e as disposições legais aplicáveis, além de adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Clínica Dr. Cristovam pode transferir dados pessoais para outros países, especialmente quando utiliza serviços de armazenamento em nuvem e plataformas tecnológicas cujos servidores estão localizados no exterior. A transferência internacional de dados somente ocorre quando:

**6.1** O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;

**6.2** Houver garantias específicas de proteção através de:
– Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
– Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência
– Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules)
– Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos

**6.3** For necessário para:
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
– Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
– Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
– Tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde

**6.4** Houver consentimento específico e destacado do titular para a transferência, sendo o titular informado previamente sobre o caráter internacional da operação e os países envolvidos.

Países para os quais dados podem ser transferidos incluem, mas não se limitam a: Estados Unidos, países da União Europeia, e outros países onde nossos prestadores de serviços de tecnologia mantêm infraestrutura.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos pela Clínica Dr. Cristovam pelo tempo necessário para as finalidades informadas, observando os seguintes critérios:

**7.1 Período de retenção:**
– **Prontuários médicos**: pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007, ou por prazo superior quando determinado por lei
– **Dados financeiros e fiscais**: pelo prazo de 5 (cinco) anos após o exercício fiscal correspondente, conforme legislação tributária
– **Dados trabalhistas**: por até 30 (trinta) anos após o encerramento do vínculo empregatício
– **Dados contratuais**: durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após seu término, para fins de exercício regular de direitos
– **Dados de consentimento**: durante todo o período de tratamento e por prazo adicional para comprovação do consentimento
– **Imagens de câmeras de segurança**: por até 6 (seis) meses, podendo ser estendido para atendimento de requisições de autoridades
– **Logs de acesso a sistemas**: por até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet
– **Outros dados**: pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme determinado por lei

**7.2 Critérios para determinação do período:**
– Prazo de duração dos contratos e relacionamentos comerciais
– Prazos legais de retenção obrigatória (tributários, trabalhistas, médicos)
– Necessidades de defesa em processos judiciais ou administrativos
– Prescrição de direitos e obrigações
– Legítimo interesse para fins específicos
– Período de exercício de direitos do titular

**7.3 Eliminação de dados:**
Após o término dos períodos de retenção, e não havendo outra base legal que justifique sua manutenção, os dados pessoais serão:
– Eliminados de forma segura e definitiva
– Anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular
– Descartados de acordo com procedimentos técnicos adequados

**7.4 Exceções à eliminação:**
Os dados poderão ser mantidos, mesmo após os períodos indicados, quando:
– Houver obrigação legal de retenção
– For necessário para exercício de direitos da Clínica Dr. Cristovam
– Houver requisição de autoridade competente
– For necessário para cumprimento de determinação judicial
– O titular expressamente solicitar a manutenção

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A Clínica Dr. Cristovam adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

**8.1 Medidas técnicas de segurança:**
– **Criptografia**: dados sensíveis são criptografados tanto em trânsito (durante a transmissão) quanto em repouso (durante o armazenamento)
– **Firewall e proteção de rede**: sistemas de firewall configurados para bloquear acessos não autorizados
– **Antivírus e antimalware**: software atualizado para detecção e prevenção de ameaças
– **Controles de acesso**: autenticação multifator e controles rigorosos de acesso baseados em necessidade e função
– **Segregação de ambientes**: separação entre ambientes de produção, desenvolvimento e teste
– **Backup**: cópias de segurança periódicas e automatizadas, armazenadas em locais seguros
– **Monitoramento**: monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de atividades suspeitas
– **Logs de auditoria**: registro de acessos e operações para rastreabilidade
– **Atualizações**: manutenção de sistemas, softwares e equipamentos sempre atualizados
– **Testes de segurança**: testes de invasão (penetration tests) e análises de vulnerabilidade periódicas
– **Certificados SSL/TLS**: para comunicações seguras no website
– **Tokenização**: para proteção de dados de pagamento

**8.2 Medidas organizacionais:**
– **Políticas internas**: políticas e procedimentos documentados sobre proteção de dados e segurança da informação
– **Treinamento**: capacitação regular de colaboradores sobre LGPD, segurança da informação e boas práticas
– **Controle de acessos físicos**: controle de entrada nas dependências e em áreas restritas
– **Classificação de dados**: categorização de dados por nível de sensibilidade
– **Gestão de incidentes**: procedimentos definidos para resposta a incidentes de segurança
– **Acordos de confidencialidade**: todos os colaboradores e prestadores assinam termos de confidencialidade
– **Contratos com terceiros**: cláusulas específicas de proteção de dados em contratos com prestadores
– **Comitê de segurança**: grupo dedicado à governança de privacidade e segurança
– **Auditorias**: auditorias internas e externas periódicas
– **Gestão de fornecedores**: avaliação e monitoramento contínuo dos prestadores de serviço
– **Descarte seguro**: procedimentos para destruição segura de documentos físicos e mídias digitais
– **Privacy by design**: privacidade considerada desde a concepção de novos projetos e sistemas

**8.3 Plano de resposta a incidentes:**
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Clínica Dr. Cristovam se compromete a:
– Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
– Informar os titulares afetados sobre o incidente, suas consequências e medidas tomadas
– Adotar medidas de contenção e mitigação dos danos
– Investigar as causas e implementar ações corretivas

9. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com a LGPD, como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição através dos nossos canais de atendimento:

**9.1 Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II)**
Você tem o direito de:
– Confirmar se a Clínica Dr. Cristovam realiza tratamento de seus dados pessoais
– Obter acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados
– Receber informações claras e completas sobre o tratamento

**9.2 Direito de retificação (Art. 18, III)**
Você pode:
– Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
– Atualizar suas informações cadastrais a qualquer momento

**9.3 Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV)**
Você pode requerer:
– Anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
– Bloqueio de dados caso haja suspeita de tratamento irregular
– Eliminação de dados tratados com base em consentimento ou desnecessários para as finalidades

**9.4 Direito de portabilidade (Art. 18, V)**
Você tem o direito de:
– Obter seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina
– Solicitar a transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável
– Receber informações sobre a possibilidade e forma de realizar a portabilidade

**9.5 Direito de eliminação (Art. 18, VI)**
Você pode solicitar:
– A eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
– Exceções se aplicam quando houver obrigação legal de retenção ou outras bases legais

**9.6 Direito à informação (Art. 18, VII)**
Você tem o direito de:
– Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
– Conhecer os parceiros com quem seus dados foram compartilhados

**9.7 Direito à informação sobre consentimento (Art. 18, VIII)**
Você pode:
– Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
– Ser informado sobre as consequências da negativa

**9.8 Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX)**
Você tem o direito de:
– Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
– Ser informado sobre as consequências da revogação

**9.9 Direito de oposição (Art. 18)**
Você pode:
– Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
– Apresentar razões para a oposição ao tratamento

**9.10 Direito de revisão de decisões automatizadas (Art. 20)**
Você tem o direito de:
– Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses
– Obter informações claras sobre critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada

**9.11 Direito de petição perante a ANPD (Art. 18, § 1º)**
Você pode:
– Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos

**Como exercer seus direitos:**
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção “Contato” desta Política. Responderemos sua solicitação em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias. Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O website da Clínica Dr. Cristovam utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

**10.1 O que são cookies:**
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um website. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene algumas informações sobre suas preferências ou ações anteriores.

**10.2 Tipos de cookies que utilizamos:**

**a) Cookies essenciais/necessários:**
– Indispensáveis para o funcionamento básico do website
– Permitem navegação e uso de funcionalidades essenciais
– Não requerem consentimento por serem estritamente necessários
– Exemplos: cookies de sessão, autenticação, segurança

**b) Cookies de desempenho/analíticos:**
– Coletam informações sobre como os visitantes usam o website
– Ajudam a entender quais páginas são mais visitadas
– Permitem melhorias no funcionamento do site
– Dados geralmente agregados e anônimos
– Exemplos: Google Analytics, ferramentas de análise de tráfego

**c) Cookies de funcionalidade:**
– Permitem que o website se lembre de escolhas que você faz
– Proporcionam funcionalidades aprimoradas e personalizadas
– Exemplos: preferências de idioma, tamanho de fonte, região

**d) Cookies de publicidade/marketing:**
– Utilizados para exibir anúncios relevantes para você
– Limitam o número de vezes que você vê um anúncio
– Medem a eficácia de campanhas publicitárias
– Exemplos: Google Ads, Facebook Pixel, cookies de redes sociais

**10.3 Outras tecnologias:**
– **Web beacons**: pequenas imagens eletrônicas em páginas web ou e-mails
– **Pixels de rastreamento**: usados em e-mails para saber se foram abertos
– **Local storage**: armazenamento local no navegador
– **Session storage**: armazenamento temporário durante a sessão

**10.4 Gestão de cookies:**
Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Você pode:
– Aceitar ou recusar cookies
– Deletar cookies já armazenados
– Configurar notificações antes de receber cookies
– Bloquear cookies de terceiros

Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do website e limitar sua experiência de navegação.

**10.5 Cookies de terceiros:**
Nosso website pode conter links para sites de terceiros e integrações com serviços externos (redes sociais, Google Maps, YouTube, etc.). Esses terceiros podem definir seus próprios cookies. Não temos controle sobre cookies de terceiros e recomendamos que você verifique as políticas de privacidade desses sites.

**10.6 Duração dos cookies:**
– **Cookies de sessão**: temporários, deletados quando você fecha o navegador
– **Cookies persistentes**: permanecem no dispositivo por um período determinado ou até serem deletados manualmente

Para mais informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies específica disponível no website.

11. DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MENORES DE IDADE

**11.1 Proteção de menores:**
A Clínica Dr. Cristovam reconhece a necessidade de proteção especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

**11.2 Coleta de dados de menores:**
– Dados de menores de 18 anos somente são coletados e tratados com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal
– O consentimento deve ser fornecido por quem detém a autoridade parental
– Em situações de emergência médica, o consentimento pode ser dispensado para proteção da vida e saúde

**11.3 Informações fornecidas:**
Os pais ou responsáveis legais devem ser claramente informados sobre:

– Quais dados serão coletados
– Como os dados serão utilizados
– Com quem os dados podem ser compartilhados
– Por quanto tempo os dados serão mantidos
– Como exercer os direitos do menor

**11.4 Direitos dos pais ou responsáveis:**
Os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer momento:
– Revogar o consentimento fornecido
– Solicitar acesso aos dados do menor
– Solicitar correção ou eliminação dos dados
– Questionar o tratamento realizado

**11.5 Melhor interesse:**
Todas as atividades de tratamento de dados de menores são realizadas considerando seu melhor interesse e superior proteção, conforme determina a legislação brasileira.

**11.6 Identificação inadvertida:**
Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

**12.1 Atualizações periódicas:**
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:
– Mudanças em nossas práticas de tratamento de dados
– Novos serviços ou funcionalidades
– Alterações na legislação aplicável
– Orientações de autoridades reguladoras
– Melhorias em medidas de segurança
– Feedback de usuários e titulares

**12.2 Notificação de alterações:**
Quando realizarmos alterações significativas nesta Política, notificaremos os titulares através de:
– Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado
– Aviso destacado no website
– Notificação em aplicativos (quando aplicável)
– Comunicação por SMS ou WhatsApp (para alterações substanciais)
– Outros meios apropriados conforme a natureza da alteração

**12.3 Alterações substanciais:**
Mudanças que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável, permitindo que você:
– Revise as novas condições
– Manifeste oposição caso discorde
– Revogue consentimentos anteriormente concedidos
– Exerça seus direitos previstos na LGPD

**12.4 Vigência:**
As alterações entrarão em vigor na data indicada na comunicação ou na atualização da Política publicada no website. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação das novas condições.

**12.5 Histórico de versões:**
Mantemos um histórico das versões anteriores desta Política, disponível mediante solicitação, para consulta e transparência.

**12.6 Dever de consulta:**
Recomendamos que você consulte regularmente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados e quais são seus direitos.

13. ENCARREGADO DE DADOS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER)

**13.1 Designação:**
A Clínica Dr. Cristovam designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), também conhecido como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

**13.2 Funções do Encarregado:**
O DPO tem as seguintes atribuições e responsabilidades:

**a) Orientação interna:**
– Orientar colaboradores, prestadores de serviços e parceiros sobre as práticas de proteção de dados
– Ministrar treinamentos sobre LGPD e boas práticas de privacidade
– Assessorar na implementação de programas de governança em privacidade
– Revisar políticas, procedimentos e contratos sob a ótica da proteção de dados

**b) Atendimento aos titulares:**
– Receber e responder solicitações dos titulares de dados
– Facilitar o exercício dos direitos previstos na LGPD
– Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais
– Mediar conflitos entre titulares e a organização

**c) Comunicação com a ANPD:**
– Atuar como canal de comunicação entre a Clínica Dr. Cristovam e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– Prestar informações e esclarecimentos quando solicitado pela ANPD
– Comunicar incidentes de segurança conforme determinado pela autoridade
– Representar a empresa perante a autoridade em questões relacionadas à proteção de dados

**d) Governança e compliance:**
– Realizar auditorias periódicas de privacidade
– Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD/DPIA)
– Monitorar a conformidade com a LGPD e outras normas aplicáveis
– Propor melhorias nos processos de tratamento de dados
– Avaliar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais

**e) Gestão de incidentes:**
– Coordenar respostas a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais
– Avaliar a necessidade de comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares
– Documentar incidentes e medidas corretivas adotadas

**13.3 Independência:**
O Encarregado atua com independência técnica no exercício de suas funções, reportando-se diretamente à alta direção da Clínica Dr. Cristovam.

**13.4 Contato com o DPO:**
Veja a seção 14 (Contato) para informações sobre como entrar em contato com nosso Encarregado de Dados.

14. CONTATO

**14.1 Canais de comunicação:**
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

**Clínica Dr. Cristovam**
Endereço: Av. Washington Luiz, 1540 – Jardim America, Sorocaba – SP, 18046-700
WhatsApp: (15) 99690-9567
Horário de atendimento: 07:00 as 18:00

**14.2 Procedimento para solicitações:**
Ao entrar em contato conosco para exercer seus direitos ou fazer solicitações:

**Passo 1 – Identificação:**
– Identifique-se adequadamente fornecendo nome completo, CPF e e-mail cadastrado
– Podemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade

**Passo 2 – Especificação do pedido:**
– Descreva claramente qual direito deseja exercer ou qual informação deseja obter
– Forneça detalhes que nos ajudem a localizar seus dados (período, tipo de serviço, etc.)

**Passo 3 – Análise:**
– Analisaremos sua solicitação e verificaremos a viabilidade técnica e legal
– Caso necessário, solicitaremos informações complementares

**Passo 4 – Resposta:**
– Responderemos sua solicitação em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias
– Informaremos sobre as medidas adotadas ou razões para eventual impossibilidade de atendimento
– Em situações excepcionais, o prazo pode ser prorrogado, com comunicação prévia e justificativa

**14.3 Idioma:**
Toda comunicação será realizada em língua portuguesa.

**14.4 Gratuidade:**
O exercício dos direitos dos titulares é gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoável somente em casos de:
– Requisições manifestamente infundadas ou excessivas
– Solicitações repetitivas de cópias adicionais das mesmas informações

**14.5 Reclamações:**
Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou tratamento dado à sua solicitação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
– Website: www.gov.br/anpd
– Ouvidoria ANPD: conforme canais disponibilizados no site oficial

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

**15.1 Legislação aplicável:**
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

– **Lei nº 13.709/2018** – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
– **Lei nº 12.965/2014** – Marco Civil da Internet
– **Lei nº 12.737/2012** – Lei Carolina Dieckmann (crimes cibernéticos)
– **Lei nº 8.078/1990** – Código de Defesa do Consumidor
– **Constituição Federal de 1988** – especialmente direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados
– **Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)** – especialmente quanto a prontuários e sigilo médico
– **Código de Ética Médica**
– **Lei nº 13.787/2018** – sobre digitalização e arquivamento de documentos médicos
– **Portarias e Resoluções da ANVISA** aplicáveis ao setor de saúde
– Demais normas regulamentares aplicáveis ao setor de saúde

**15.2 Interpretação:**
Em caso de conflito entre dispositivos desta Política e a legislação aplicável, prevalecerá sempre a norma legal.

**15.3 Foro competente:**
Para resolução de conflitos, controvérsias ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca da sede da Clínica Dr. Cristovam, [INSERIR CIDADE/ESTADO], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

**15.4 Exceções:**
O foro eleito não se aplica quando:
– O titular for consumidor e residir em localidade diversa, prevalecendo o foro de seu domicílio (Art. 101, CDC)
– Houver determinação legal específica quanto à competência
– Tratar-se de litígio envolvendo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

**16.1 Integralidade:**
Esta Política de Privacidade representa o acordo integral entre a Clínica Dr. Cristovam e os titulares de dados quanto ao tratamento de dados pessoais, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou declarações anteriores, verbais ou escritos.

**16.2 Nulidade parcial:**
Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será interpretada ou substituída de forma a atingir, na medida do possível, o objetivo pretendido.

**16.3 Renúncia:**
A não exigência ou tolerância quanto ao cumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exigida a qualquer tempo.

**16.4 Cessão:**
Esta Política e os direitos e obrigações dela decorrentes não podem ser cedidos ou transferidos pelo titular sem prévia autorização por escrito da Clínica Dr. Cristovam. A Clínica Dr. Cristovam pode ceder esta Política em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.

**16.5 Idioma:**
Esta Política foi originalmente redigida em língua portuguesa. Eventuais traduções são fornecidas apenas para conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.

**16.6 Títulos:**
Os títulos das seções desta Política são apenas para conveniência e referência, não afetando sua interpretação.

**16.7 Documentos relacionados:**
Esta Política deve ser lida em conjunto com:
– Termos e Condições de Uso do website
– Política de Cookies
– Termos de Consentimento específicos
– Contratos de prestação de serviços
– Outros documentos que regulam o relacionamento com a Clínica Dr. Cristovam

**16.8 Relacionamento independente:**
Nada nesta Política cria qualquer vínculo de sociedade, parceria, agência, emprego ou franquia entre a Clínica Dr. Cristovam e o titular de dados.

**16.9 Caso fortuito e força maior:**
A Clínica Dr. Cristovam não será responsabilizada por falhas no cumprimento desta Política decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme definidos pela legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos de larga escala, falhas generalizadas de infraestrutura de internet ou energia elétrica, atos governamentais, entre outros eventos fora de nosso controle razoável.

**16.10 Boa-fé e cooperação:**
A execução desta Política será sempre pautada pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência, confiança e cooperação mútua entre as partes.

**16.11 Conformidade setorial:**
Além das disposições gerais da LGPD, a Clínica Dr. Cristovam observa normas específicas do setor de saúde, incluindo resoluções do CFM, normas da ANVISA e regulamentações de vigilância sanitária aplicáveis ao tratamento de dados no contexto médico-hospitalar.

**16.12 Sigilo profissional:**
Os profissionais de saúde da Clínica Dr. Cristovam estão sujeitos ao sigilo profissional estabelecido no Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis às suas respectivas categorias profissionais, sendo o tratamento de dados realizado sempre em observância a esses deveres éticos e legais.

17. DEFINIÇÕES COMPLEMENTARES E GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos definições complementares de termos técnicos utilizados:

**ANPD**: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e pela implementação da LGPD no Brasil.

**Banco de dados**: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

**Criptografia**: técnica de codificação de informações para que somente pessoas autorizadas possam acessá-las.

**Dado anonimizado**: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

**Firewall**: sistema de segurança que monitora e controla o tráfego de rede, bloqueando acessos não autorizados.

**Incidente de segurança**: qualquer evento adverso confirmado relacionado à violação de segurança que comprometa a disponibilidade, integridade ou confidencialidade de dados pessoais.

**LGPD**: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

**Processamento**: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não.

**Pseudonimização**: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

**RIPD/DPIA**: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment), documento que descreve processos de tratamento de dados e suas finalidades, avaliando riscos e medidas de mitigação.

**Transferência internacional**: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.

**Uso compartilhado de dados**: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.

18. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Clínica Dr. Cristovam reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os titulares. Estamos constantemente trabalhando para:

– Aprimorar nossas práticas de proteção de dados
– Implementar novas tecnologias de segurança
– Capacitar nossa equipe sobre privacidade e proteção de dados
– Manter transparência em nossas operações de tratamento de dados
– Respeitar e facilitar o exercício dos direitos dos titulares
– Cumprir rigorosamente a legislação aplicável
– Promover uma cultura organizacional de privacidade

Acreditamos que a privacidade é um direito fundamental e trabalhamos para garantir que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma ética, legal, transparente e segura.

—

**CONSENTIMENTO E ACEITE**

Ao utilizar os serviços da Clínica Dr. Cristovam, ao fornecer seus dados pessoais, ou ao marcar a opção de aceite em nossos formulários, você declara que:

1. Leu e compreendeu integralmente esta Política de Privacidade
2. Concorda com os termos aqui estabelecidos
3. Autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito
4. Está ciente de seus direitos como titular de dados
5. Sabe como exercer seus direitos e entrar em contato conosco

Para tratamento de dados sensíveis, em especial dados de saúde, será solicitado consentimento específico e destacado, conforme exigido pela legislação.

—

**INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA**

**Versão**: 1.0
**Data da última atualização**: 20/10/2025
**Data de vigência**: 20/10/2025
**Controlador de Dados**: Clínica Dr. Cristovam
**CNPJ**: 54.328.869/0001-99

Esta Política de Privacidade está disponível permanentemente em nosso website (www.clinicadrcristovam.com.br/privacidade) e pode ser:
– Impressa para referência futura
– Salva em formato digital
– Solicitada em formato físico em nossas dependências
– Fornecida por e-mail mediante solicitação

—

**DECLARAÇÃO FINAL**

A Clínica Dr. Cristovam reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o website, os serviços oferecidos e esta Política de Privacidade, respeitando sempre a legislação vigente e os direitos dos titulares de dados.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para se manter atualizado sobre nossas práticas de privacidade.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco através dos canais indicados na seção 14 (Contato).

Agradecemos a confiança depositada na Clínica Dr. Cristovam.

**Clínica Dr. Cristovam**
Cuidando de você com responsabilidade, ética e respeito à sua privacidade.

—